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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 11:07
Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 12:48
Procurador diz que força-tarefa da Lava Jato foi convidada a ir ao Jaburu às vésperas do impeachment
Carlos Fernando dos Santos Lima disse que recusaram o convite. Ele falou sobre o convite ao ser questionado sobre a visita de Dodge ao Jaburu.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 16:46
Divulgadora dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade
Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 15:33
Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho
A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 17:02
Supermercado terá que indenizar cliente que sofreu queda no interior do estabelecimento comercial
O cliente receberá R$ 1 mil pelos danos morais causados.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 15:01
Montadora e concessionária terão que indenizar consumidor por defeito em veículo
Veículo teve cobertura negada, mesmo dentro da garantia.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 17:30
Academia é condenada a ressarcir cliente por celular furtado em suas dependências
A academia recorreu, mas a ação não foi conhecida pela Turma Recursal, uma vez que não foram cumpridas as exigências legais para o recebimento e análise do recurso.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 14:32
Professor acusado de prática de pedofilia tem pedido de liminar em habeas corpus negado
O professor foi acusado de assediar o aluno pessoalmente e por meio de redes sociais, pedindo beijos e toques na região genital do menor, além de sexo oral – crimes previstos nos artigos 240, 241-B e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 15:04
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 12:32
Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
A ministra destacou que, nos termos do item I da Súmula 74 do TST, a ausência na audiência de instrução e julgamento, sem motivo justificado, resulta na aplicação da confissão ficta.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2016 - 10:25
Consumidora impedida de usar fila preferencial não tem direito a indenização
Não ficou comprovado nos autos o suposto dano e nem a conduta ilícita da empresa.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 09:46
Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital, decide STJ
As decisões elencadas apresentam decisões favoráveis à pretensão dos candidatos preteridos. Ou seja, não há perda de objeto das ações judiciais relativas ao certame com a homologação final do concurso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Maio de 2016 - 16:00
Empresa e motorista devem indenizar por atropelamento de pedestre
Embriagado, o réu que estava em serviço, atropelou a vítima que atravessava a faixa de pedestres.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:04
Pedido para homologação de acordo
Petição informando homologação de acordo em Reclamação Trabalhista
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 17:21
Supremo Tribunal Federal tem dez ações que tentam impedir Lula de assumir cargo no governo
Além de partidos como PSDB, PSB e PPS, pedidos foram feitos por cidadãos, por meio de mandados de segurança e petições; maioria será relatada por Gilmar Mendes
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:37
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 15:12
Importunação ofensiva ao pudor
Uma contravenção penal sexual
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 14:27
Plenário julgará Habeas Corpus que discute execução de pena após julgamento de apelação
De acordo com os autos, o ajudante-geral M.R.D. foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal), com direito de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 11:36
De acordo com o STJ, na execução de alimentos, citação por hora certa é válida
A citação por hora certa ocorre quando, por três vezes, um oficial de Justiça tenta citar o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar. Nessa situação, é possível comunicar a qualquer pessoa da família ou até mesmo a vizinho, que, no dia imediato, voltará a fim de efetuar a citação na hora designada
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 09:24
Superior Tribunal de Justiça mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano
A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença estrangeira contestada (SEC) e é inédita nesse tipo de recurso no STJ
